Consulta pública traz à tona temas urgentes para a classe trabalhadora no Brasil

Rosângela Ribeiro Gil
Redação ABCP

O Plebiscito Popular 2025 foi iniciado em 1º de julho por entidades que compõem as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, marcando importante processo de mobilização social em todo o país. A consulta pública busca ouvir a opinião de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros sobre questões fundamentais para a população, especialmente relativas a direitos, justiça social e distribuição de renda.

Três eixos principais do Plebiscito

• Fim da Escala 6x1: propõe o encerramento do modelo de trabalho em que a pessoa trabalha seis dias consecutivos para folgar apenas um, uma pauta diretamente ligada à saúde e à qualidade de vida.
• Redução da Jornada de Trabalho sem Redução de Salário: defende que a diminuição das horas trabalhadas semanalmente não acarrete perdas salariais, buscando melhores condições de vida e trabalho.
• Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e maior taxação para quem ganha acima de R$ 50 mil: reivindica justiça tributária, propondo distribuição mais equilibrada do ônus fiscal entre diferentes faixas de renda.

Contexto e importância da mobilização

O plebiscito ocorre em momento crucial, em que partidos ligados ao Centrão e à extrema-direita alinhada à família Bolsonaro transformam o Congresso Nacional num espaço contra as mudanças populares mais básicas. Esses aparelhos políticos utilizam o Congresso como instrumento para frear processos de redistribuição de riqueza. O plebiscito cumpre papel de denúncia e de pressão política, explicitando o conflito de interesses e revelando a existência de um Brasil que deseja transformação social e outro voltado à manutenção de privilégios que geram injustiças, desemprego e desigualdade.

A escolha dos temas do plebiscito dialoga diretamente com a vida cotidiana da classe trabalhadora, principalmente após os recentes ataques à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ao aumento da informalidade laboral durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. O enfrentamento a jornadas exaustivas – como a escala 6x1 – e a defesa da redução da jornada sem redução de salário são pautas que tocam na dignidade, no tempo livre e na saúde de quem vive do trabalho.

Estratégias de mobilização pelo Brasil

O processo de coleta de votos está sendo conduzido de forma híbrida, utilizando tanto ferramentas tradicionais quanto digitais. Em capitais como São Paulo, João Pessoa, Belém e Porto Alegre, a mobilização foi marcada por atividades públicas, envolvendo lideranças e voluntários comprometidos em ampliar o alcance da campanha.

A divulgação conta com materiais diversos, como jornais impressos, cartazes, vídeos e conteúdos específicos para as redes sociais. Além disso, uma rede de mobilizadores atua diretamente nos territórios, promovendo ações de base e fortalecendo a organização popular.

Como participar

O plebiscito estará aberto para votação de 1º de julho até setembro, permitindo a participação de qualquer pessoa que queira votar ou se voluntariar na coleta de votos. As urnas serão instaladas em pontos de grande circulação, como sindicatos, praças, igrejas, terminais de transporte, escolas, locais de trabalho e outros espaços públicos, facilitando o acesso e incentivando a ampla participação popular.

Objetivos e perspectivas

A expectativa das entidades organizadoras é que o Plebiscito Popular 2025 sirva como instrumento de pressão política, recolocando temas urgentes na agenda nacional, especialmente aqueles ligados aos direitos da classe trabalhadora e à justa distribuição de renda. O plebiscito propõe ampliar a escuta da sociedade e devolver ao povo o poder de decisão sobre políticas que afetam diretamente seu cotidiano.

Como lembra Miltinho, no Brasil, quem vive de salário e consome nos setores essenciais é quem mais paga impostos, ao passo que os mais ricos, detentores de grandes rendas, lucros, patrimônios e heranças, contribuem proporcionalmente muito menos. O plebiscito busca, assim, dar visibilidade a essa desigualdade e apontar para alternativas de justiça fiscal.

Material e mais Informação

A campanha disponibiliza informações completas, materiais informativos e de mobilização no site https://plebiscitopopular.org.br/ , bem como no perfil oficial do plebiscito no Instagram (@plebiscitopopular). Todo o conteúdo pode ser baixado gratuitamente, apoiando a disseminação e o engajamento popular em todo o território nacional.

O que é Plebiscito Popular?

Plebiscito é um instrumento de consulta previsto no artigo 14 da Constituição Federal e regulamentado pela Lei 9.709/98. Trata-se de um mecanismo pelo qual a população pode ser consultada previamente sobre temas relevantes, antes da elaboração de determinada lei. Assim, o conteúdo da lei a ser aprovada é definido pelo próprio povo, fortalecendo a democracia participativa e a soberania popular.