Servidores públicos propõem recuperar o que foi tomado; por meio de reparações históricas e políticas públicas antirracistas, a busca pela equidade racial é colocada no centro da discussão

Redação ABCP
Reprodução de texto publicação na Folha do Servidor | Por Andréa Ascenção

Os povos da língua Akan, que habitavam a região hoje onde estão localizados os países Gana, Burkina Faso, Togo e Costa do Marfim, usavam um sistema de comunicação baseado em imagens, chamado adinkra.

A origem desses ideogramas pode remontar ao século 11. No Brasil, os adinkras chegaram pelas mãos de mestres ferreiros, escultores, artesãos e arquitetos escravizados a partir do século 16 e até hoje é comum encontrá-los em obras arquitetônicas coloniais, principalmente no design de portões de ferro, janelas, portinholas, guarda-corpos e grades que separam as casas. Hoje, 13 de maio, a abolição da escravidão no Brasil completa 138 anos fazendo um movimento de retornar ao passado para ressignificar o presente e construir o futuro. Exatamente a ideia representada pelo adinkra chamado sankofa – san, significa “retornar”, ko, “ir” e fa, “buscar” ou “procurar”. A tradução literal é “volte e pegue”, representada pela figura de um pássaro mítico que volta a cabeça à cauda e carrega no bico um ovo, o símbolo do futuro a partir do reconhecimento e valorização da sabedoria e cultura dos antepassados.

Como recuperar o que foi perdido?

No dia 31 de março, Brasil e Angola assinaram três acordos a fim de fortalecer seus laços históricos e avançar em políticas culturais que reconhecem e valorizam as populações afrodescendentes. O primeiro é de cooperação entre a Fundação Biblioteca Nacional (FBN) e o Arquivo Nacional de Angola, com foco em memória, pesquisa histórica e acesso a documentos sobre a escravidão. O segundo é o Memorando de Entendimento para cooperação em cultura e artes, que estabelece uma agenda bilateral de intercâmbio, formação profissional e produção cultural conjunta. O último é a declaração conjunta entre os governos do Brasil e de Angola, reafirmando o compromisso com o intercâmbio artístico, a valorização das culturas afrodescendentes e o desenvolvimento de políticas culturais compartilhadas.

Esses acordos amparam a atuação de uma rede de pesquisadores, em sua grande maioria, de universidades públicas, que integram o programa “Reconhecer, Reparar, Religar para Seguir: memória e história dos nossos – mundo Atlântico e em terra firme”, coordenado por Dagoberto José Fonseca, servidor público, antropólogo e professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual Paulista (Unesp). “Não estamos conversando com docentes isoladamente. Dialogamos de maneira institucional com a reitoria do Instituto Federal da Bahia, UFBA e UNILAB (Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira). Agora estamos aguardando encontro com UERJ, UFRJ, USP, UNICAMP e UFSCar, por exemplo”, conta o professor.

Desde 2023, Fonseca se debruça sobre pesquisas junto ao Arquivo Nacional de Angola. “A fonte brasileira é intermediária”, pondera, depois de ter participado da Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil e do levantamento do maior acervo de documentação sobre escravidão já identificado em toda a América Latina, encontrado no Cartório do Primeiro Tabelião de Notas e de Protesto de Araraquara e publicado no livro “A História Comprovada: fatos reais e as dores da escravização araraquarense”.

Projeto piloto

Após a descoberta do acervo no cartório de Araraquara, o pesquisador articula um processo licitatório e de recuperação de dados e informações com membros do Poder Legislativo, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do Judiciário da cidade. O próximo passo é a contratação de uma equipe de grafotécnicos juramentada para analisar e atestar a autenticidade dos documentos publicados no livro; além de “traduzir” o texto para uma linguagem contemporânea a fim de torná-la de fácil compreensão. “Há arquivos em cartórios, cúrias, cemitérios e a gente também precisa verificar como estão e cruzar informações com os dados nas repartições públicas”, explica Fonseca.

Já os documentos arquivados em Angola devem ajudar a mapear a origem do tráfego de africanos uma vez que metade dos mais de 3,1 milhões de escravizados que desembarcaram no Brasil de 1574 a 1856 foi comprada em portos de Angola e da região da Costa da Mina, de acordo com uma análise realizada pela Folha de S.Paulo, com base no Banco de Dados do Tráfico de Escravos Transatlântico (slavevoyages.org).

Movimento sankofa

Com o apoio de 123 países, incluindo o Brasil, no último dia 25, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou uma resolução que declarou o tráfico de africanos escravizados "o crime mais grave contra a humanidade". Estados Unidos, Israel e Argentina votaram contra. Outros 52 países, entre eles, Portugal, Reino Unido e Espanha, se abstiveram. Contudo, o texto apresentado por Gana, considera que os países membros da ONU façam um pedido de desculpas pelo tráfico de cerca de 12,5 milhões de africanos e contribuam para um fundo de reparações. 

Medidas de reparações históricas reveem o passado e suas consequências estruturais, buscando, em alguma medida, compensar a população afrodescendente que continua enfrentando desigualdades sistêmicas. Nesse sentido, Fonseca lidera outros projetos que fazem parte do programa “Reconhecer, Reparar, Religar para Seguir".

“O primeiro projeto visa a digitalização dos documentos que estão no Arquivo Nacional de Angola e tratam do tráfico transatlântico Angola-Brasil do século 16 ao século 19. Precisamos fazer toda a seleção, restauro e higienização de documentos, para depois começarmos a digitalização; entrar com os parceiros brasileiros, o ponto de vista das universidades, das instituições públicas e privadas”, diz Fonseca.

Outro projeto utiliza documentos do Arquivo Nacional do Brasil e do Arquivo Público do Estado da Bahia, dentre eles os de compra e venda de escravizados que contém descrições fenotípicas, como cor dos olhos, da pele, dos cabelos e cicatrizes, para reconstituir rostos de crianças e adultos, usando inteligência artificial. “Já tem muita coisa digitalizada”, comenta o pesquisador.

Também sob a coordenação de Fonseca, “A Grande Travessia: o retorno, o reencontro, o reconhecimento, a reparação” é o projeto de uma expedição marítima, científica, cultural, histórica, política, econômica e diplomática, na qual duas mil pessoas vinculadas ao desdobramento da presença angolana no Brasil sairão do Porto de Santos rumo ao Porto de Luanda, passando pelo Porto do Rio de Janeiro e Porto de Salvador, numa rota inversa a que foi feita do século 16 ao século 19. “Fazermos o caminho de volta; o pessoal do samba, da capoeira, do jongo, do congado, a militância negra, pesquisadores, instituições públicas e empresariais de diferentes estados brasileiros. É uma alimentação afrorreferenciada”, explica Fonseca, que articula uma cooperação entre a Unesp e MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) para colocar esse navio em alto mar.

As 15 vezes em que o pesquisador viajou para Angola se deram via aérea. A experiência que a grande travessia propõe, via marítima, aproximará os passageiros da perspectiva das vítimas do crime mais grave contra a humanidade: “Você sabe que os seus antepassados foram jogados no oceano. Então, para que a gente possa dar dignidade àqueles que não foram sepultados dignamente, o projeto não pode ser feito de avião”, humaniza Fonseca.

Dagoberto José Fonseca, servidor público, antropólogo, pesquisador e professor do Departamento de Ciências Sociais da Unesp visita casa de Jonas Savimbi, líder da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), morto em 2002, em confronto com o Exército de Angola. Foto: arquivo pessoal

Serviço público equitativo

Quando os governos mudam, os servidores públicos permanecem. É dessa premissa, que os autores do Guia da Gestão Pública Antirracista, recém-lançado pela Editora Jandaíra, partiram para entrevistar 16 gestores públicos brasileiros, cujos relatos permitiram mapear discriminações institucionais, seus efeitos e aprendizados; além de ações para implementar uma política de equidade racial nos setores públicos, ou seja, uma política que não apenas dê as mesmas oportunidades para a todas as pessoas, mas adapte as oportunidades, tornando-as justas para todas as pessoas.     

“Se a nossa gestão pública não é antirracista, o que ela é? Nos últimos tempos, ganhamos mais vocabulário para debater a questão racial e se expandiu a ideia de racismo estrutural, mas falar sobre promover equidade étnico-racial, demanda falar o óbvio várias vezes. A gente tem uma impressão, sobretudo depois de 2020, de que esse é um assunto que todo mundo já entende, mas, na prática, as pessoas que estão tomando as decisões de gestão pública e as pessoas que estão nas posições de liderança, não necessariamente detêm esse vocabulário. E quando o detêm é de uma maneira superficial”, aponta Giovani Rocha, um dos autores do guia, PhD em Ciência Política e em Estudos da Diáspora Africana pela Universidade da Pensilvânia (EUA).

Para a chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde e ex-secretária de Políticas para Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal, Marise Nogueira, quando existe um servidor público ativista no departamento, é comum que essa pessoa vire uma espécie de especialista em combate ao racismo, o que a torna sobrecarregada diante da falta de suporte institucional adequado dentro da máquina pública. O relato de Nogueira, publicado no guia, escancara a complexidade e o peso desse fio puxado por Rocha.

“Eu sou a primeira mulher negra em vários locais onde já passei. Ainda que isso possa, inclusive, me ajudar na construção de uma imagem respeitada, é muito desconfortável. Primeiro, por que é um lugar de uma certa solidão, você está um pouco isolado. Depois, porque é o retrato mais claro de uma enorme desigualdade e invisibilidade. Pessoas não negras acham muito natural estarem em ambientes de discussões de alto nível ou de direção onde só há pessoas brancas. E eu acho que isso mostra, muito claramente, como nós ainda temos trabalho a fazer no Brasil para romper com essa realidade”, disse a servidora em entrevista publicada no Guia da Gestão Pública Antirracista.

Além do desafio posto, o livro também traz estratégias para implementar políticas de equidade racial no serviço público também porque capta uma das principais capacidades do Estado, determinar as normas coletivas da vida em sociedade.

“A maioria das pessoas no Brasil depende dos serviços públicos: do SUS, da escola pública, dos serviços de assistência social. Infelizmente, há uma série de condicionantes na oferta de serviços que faz com que pessoas recebam serviços diferentes apenas pela cor da pele. Esse tipo de decisão discricionária existe no cotidiano. Eu posso ser maltratada apenas por ser quem eu sou e eu não escolhi a cor que eu tenho. Esse livro não é apenas para quem faz o serviço público acontecer; é para quem usa o serviço público e pode fazer o controle social das políticas públicas”, define Clara Marinho, analista licenciada do Ministério do Planejamento e Orçamento e uma das “Pessoas mais influentes de ascendência africana” (MIPAD, na sigla em inglês), em 2021, reconhecida pela ONU. 

Aos demais servidores que questionam como fazer da agenda racial um plano prioritário e contínuo nos governos, incluindo-a no planejamento, na lei orçamentária, criando metas, processos e normas para políticas antirracistas, Marinho aponta que o caminho passa pela formação desses profissionais: “Demora muito. Não é uma ação intencional de governos. É por isso que a gente coloca esse guia na rua, para diminuir o espaço da desculpa esfarrapada, de que é difícil, que não tem base teórica e metodológica. A gente não parte do zero, temos uma luta acumulada, pelo menos, desde a redemocratização. Precisamos nos apoiar nessas experiências institucionais realizadas e nas experiências dos servidores para fazer mais e melhor. O servidor e servidora pública tomam decisões todos os dias que mudam a vida das pessoas. Isso precisa estar na conta”, conclui.

O racismo institucional se manifesta nas práticas e decisões de órgãos públicos e privados. Mesmo que não haja intenção de reproduzir racismo, a engrenagem institucional continua discriminando pardos e pretos. Daí a importância de alçar um voo sankofa, que parta do reconhecimento do apagamento da identidade dos escravizados e chegue no protagonismo “de um povo chocolate e mel” – como canta Gilberto Gil –, carregando ancestralidade e futuro dentro de um ovo paradoxal.

*Trata-se de uma estimativa, pois a origem da escravidão no Brasil não é precisa.

Fontes: Geledés, Vida Simples, Gov.br, Veja, Repórter Brasil.