Dia 21 de setembro, neste domingo, sociedade brasileira vai ás ruas para dizer não à bandidagem no Congresso Nacional

Redação da ABCP

Santos (SP), 19 de setembro de 2025 - A proposta conhecida como “PEC da Bandidagem” apresentada, defendida e aprovada por setores da extrema direita brasileira, levanta preocupações profundas quanto ao futuro da democracia, da transparência e da luta contra a impunidade no país. Mais do que uma simples alteração constitucional, essa proposta ameaça reduzir a capacidade de investigação e responsabilização de agentes públicos, abrindo precedentes perigosos para a construção de uma sociedade menos justa e mais desigual.

Movimentos sociais, sindicais e acadêmicos, além da sociedade civil, estão convocando e mobilizando grandes manifestações democráticas, em todo o Brasil, neste domingo (21/09/2025), contra a vergonhosa PEC da Bandidagem recentemente aprovada na Câmara dos Deputados. Confira, a seguir, os atos já confirmados para você participar.

Atos já confirmados pelo Brasil

São Paulo –14h no MASP

Rio de Janeiro –14h  em Copacabana (Posto 5)

Belo Horizonte — 9h na Praça Raul Soares.

Curitiba –14h na Boca Maldita

Fortaleza – 16h30 na Estátua de Iracema

Porto Alegre – 14h na Redenção

Recife – 14h na Rua da Aurora

Salvador – 9h no Morro do Cristo

Uberlândia – 9h – Feira Livre do Bairro Luizote

Macapá — 16 no Teatro das Bacabeiras

Cuiabá — 14 na Praça  Alencastro

Florianópolis — 13h na Ponte Hercílio Luz

Belém — 9h na Praça da República.

Brasília –10h no Museu da República

Fonte: ICL – Instituto Conhecimento Liberta

Para quem é da Baixada Santista, informamos que haverá ato, às 16h, na Praça da Cidadania, na Avenida Ana Costa, 340.

Projetos sociais bloqueados

Para transformar o Congresso Nacional em terra sem lei, os partidos políticos ligados à excrecência chamada “Centrão”, tendo à frente o PL de Jair Bolsonaro e família-quadrilha, União Brasil, Republicanos, PSDB, entre outros, bloquearam projetos sociais importantes para a sociedade brasileira. Eles abriram mão das suas funções sociais e coletivas – para isso foram eleitos e recebem salários altos e muitos benefícios – para “legislar” em causa própria. Ou seja, se tornarem imunes e impunes diante da lei. Eles podem fazer o que quiser que poderão ficar sem o alcance legal de investigações, processos e punições.

Todo esse golpe contra o Brasil e o povo brasileiro foi articulado pelo presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta, dos Republicanos, do mesmo partido do governador de SP Tarcísio de Freitas, que largou as funções para a qual foi eleito e partiu para Brasília para combinar a votação da PEC da Bandidagem e da anistia de criminosos, como o ex-presidente Bolsonaro. Tudo sendo feito de forma inconstitucional, ao arrepio da lei....quem sai ganhando com tudo isso: os criminosos que podem estar no crime organizado, no PCC, nos traficantes de drogas....

Entre os projetos sociais que buscavam ampliar direitos, garantir financiamento para políticas públicas e promover igualdade, mas que foram preteridos pela extrema-direita em função da agenda pela PEC da Bandidagem, estão:

- Aumento de investimentos em programas de transferência de renda;
- De autoria do governo federal, o Projeto de Lei 1.087 de 2025, isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil. A matéria prevê também redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350;
- Expansão de serviços de saúde e educação para comunidades periféricas;
- Fortalecimento de políticas de moradia e combate ao déficit habitacional;
- Inclusão produtiva de trabalhadores informais;
- Proteção de populações indígenas e tradicionais.

Essas propostas ficaram à margem das discussões parlamentares, pois a articulação da extrema-direita concentrou esforços na aprovação da PEC da Bandidagem, relegando a segundo plano demandas que poderiam transformar a realidade de milhares de brasileiros.

Impactos sobre a democracia

Uma sociedade democrática se fortalece quando todos, inclusive aqueles que ocupam cargos públicos, estão sujeitos às mesmas regras e à lei. A chamada PEC da Bandidagem, ao buscar dificultar o processamento e a punição de autoridades, rompe com esse princípio fundamental. Ao invés de proteger a democracia, cria camadas de privilégio que minam a confiança da população nas instituições.

Riscos para o combate à corrupção

O Brasil vivenciou nos últimos anos avanços importantes no combate à corrupção, com investigações e processos que alcançaram figuras antes consideradas intocáveis. A aprovação de uma PEC que dificulte investigações ou promova a Bandidagem de agentes públicos representa um retrocesso, enfraquecendo os mecanismos de controle e dando margem para o retorno da impunidade estrutural. Permitir que autoridades escapem de responsabilização é abrir espaço para práticas corruptas florescerem impunemente.

A ameaça à transparência e ao interesse público

A transparência na administração pública é um valor central em qualquer Estado democrático. Blindar autoridades é negar à sociedade o direito de conhecer e fiscalizar as ações de quem deveria servir ao interesse público. Isso distancia ainda mais representantes políticos da população e alimenta a cultura do privilégio, quando o que se espera é o compromisso com o bem comum e o zelo pelo patrimônio público.

Desigualdade perante a lei

A essência do estado de direito está na igualdade de todos diante da lei. A chamada PEC da Bandidagem afronta esse princípio, criando cidadãos de primeira e segunda classe: enquanto a maioria está sujeita ao rigor da legislação, alguns poucos teriam obstáculos adicionais para serem investigados ou processados. Esta desigualdade enfraquece o tecido social e desestimula a participação política e cívica dos cidadãos.

A aprovação da PEC da Bandidagem não representa um avanço, mas sim um perigoso retrocesso. É preciso fortalecer as instituições, garantir que todos estejam sujeitos à lei e promover uma cultura de responsabilidade e ética na política. Defender o Brasil é lutar por mais justiça, transparência e igualdade – nunca por blindagens que protejam privilégios e dificultem o acesso à verdade.

Que a sociedade possa se mobilizar e rechaçar iniciativas como essa, reafirmando o compromisso com a democracia e com um futuro melhor para todas as pessoas!

Dos 70 deputados de SP, 40 votaram "sim" à proposta. Quem não merece mais nosso voto nas próximas eleições:

Adilson Barroso (PL)

Alex Manente (Cidadania)

Alfredinho (PT)

Antonio Carlos Rodrigues (PL)

Arnaldo Jardim (Cidadania)

Bruno Ganem (Podemos)

Celso Russomanno (Republicanos)

Cezinha de Madureira (PSD)

David Soares (União Brasil)

Delegado Da Cunha (PP)

Delegado Paulo Bilynskyj (PL)

Ely Santos (Republicanos)

Fábio Teruel (MDB)

Fausto Pinato (PP)

Felipe Becari (União Brasil)

Gilberto Nascimento (PSD

Jefferson Campos (PL)

Jilmar Tatto (PT)

Joao Cury (MDB)

Jonas Donizette (PSB)

Kiko Celeguim (PT)

Luiz Carlos Motta (PL)

Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL)

Marangoni (União Brasil)

Marcio Alvino (PL)

Marcos Pereira (Republicanos)

Maria Rosas (Republicanos)

Mario Frias (PL)

Mauricio Neves (PP)

Miguel Lombardi (PL)

Missionario Jose Olimpio (PL)

Paulinho da Força (Solidariedade)

Paulo Freire Costa (PL)

Pr. Marco Feliciano (PL)

Renata Abreu (Podemos)

Rodrigo Gambale (Podemos)

Rosana Valle (PL)

Simone Marquetto (MDB)

Tiririca (PL)

Vinicius Carvalho (Republicanos)

Fonte: Câmara dos Deputados

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