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A violência policial que nos mata, e não nos protege

16/04/2026

  

A violência policial que nos mata, e não nos protege

De todos os hinos entoados em louvor às revoluções nos campos de batalhas, nenhum, por mais belo que seja, tem a força das canções de ninar cantada no colo das mães. Sérgio Vaz[1]

Redação ABCP

Três de abril de 2026. Thawanna da Silva Salmázio foi morta a tiros, na Zona Leste da capital paulista, pela soldada Yasmin Cursino Ferreira, estagiária na corporação, de 21 anos de idade.

Especificamente no Estado de São Paulo, conforme reportagem da Agência Brasil:  

O número de pessoas mortas por policiais militares em serviço aumentou 35,5% no primeiro bimestre deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado, passando de 76 para 103 vítimas no estado de São Paulo. Os dados foram reunidos pelaAgência Brasil, nesta quarta-feira (1º), a partir de relatório dinâmico divulgado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

O Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) do MPSP divulga dados das mortes em decorrência de intervenção policial (MDIP). As informações são repassadas diretamente pelas polícias Civil e Militar à promotoria, conforme determinações legais e resolução da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP).

No entanto, desde 2023, quando Tarcísio de Freitas assumiu o cargo de governador do estado, o número de vítimas da letalidade policial vem aumentando anualmente. Em 2023, primeiro ano da gestão atual no estado, 357 pessoas foram mortas por policiais militares em serviço, um acréscimo de 95 vítimas em relação ao ano anterior.

A letalidade policial, vemos no dia a dia nas ruas das cidades, não significa mais segurança para a população. “Uma polícia violenta e que mata em vez de prevenir crimes, investigar e prender criminosos, gera insegurança pública e riscos para todos os cidadãos”, afirmou o advogado Ariel de Castro Alves, presidente de honra do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, à reportagem da Agência Brasil.

Mas o triste fenômeno do aumento da violência policial contra a sociedade brasileira aumentou em todo o País. No dia 8 de abril de 2026. Daniele Toneto, 45 anos, e Francisca Chaguiana Dias Viana, 31 anos, foram mortas pelo policial militar Luiz Gustavo Xavier do Vale, de 46 anos, em Cariacica, na Grande Vitória (ES).  O soldado, desde 2008, acumula várias denúncias, como agressão em boate e homem baleado em abordagem; e a execução de mulher trans em 2022.

O que também percebemos é como a violência policial se dirige mais a protestos de trabalhadores, de estudantes, de movimentos sociais e populares e de esquerda. É uma violência "seletiva" ditada pelos poderosos que não gostam de democracia, da crítica e da reivindicação de direitos sociais. A força policial militar está sob controle de cada governo de Estado - é o mandatário desses governos estaduais que estabelece quem a polícia vai bater, matar e combater. O exemplo mais terrível dessa triste realidade é aqui no próprio estado paulista sob domínio de Tarcísio de Freitas. 

A violência policial no Brasil é um problema estrutural e de direitos humanos, caracterizado pelo uso excessivo da força, letalidade elevada (com aumento de 35% em SP no início de 2026) e alto teor de racismo, afetando desproporcionalmente a população negra. A letalidade policial, frequentemente justificada em operações, enfrenta críticas sobre a falta de accountability e necessidade de maior controle externo.

Violência de Estado

Renata Gonçalves, professora do Curso de Serviço Social da Universidade Federal de São Paulo, Campus Baixada Santista, publicou, em 2012, importante artigo em que analisa a violência de Estado praticada em ditaduras e em regimes democráticos. Há uma completa dissociação do que se entende como uma sociedade democrática – com as instituições funcionando dentro do que é legalmente correto e do respeito – quando a força militar do Estado age sem parâmetros legais e sem a adequada punição – inclusive com a exoneração e perda de direitos pecuniários.

Não há qualquer possibilidade de segurança quando a sociedade tem apontada para ela uma arma. Há uma total desproporcionalidade de forças. Uma pessoa desarmada versus uma força policial fortemente armada (e protegida pelos seus pares e por tribunais específicos para julgá-la).

Para compreender essa violência, Gonçalves vai refletir sobre duas forças de resistências comandadas por mulheres, por mães. A primeira, iniciada ainda na década de 1970, na Argentina, é a “Madres de la Plaza de Mayo”; e “As mães de maio”, do Brasil, a partir dos anos 2000.

Destacamos, a seguir, um trecho do artigo:

Uma história que parece se repetir. Era uma vez um país, uma cidade, uma periferia, algumas mães... As Mães de Maio! Já não estamos mais em solo portenho, tampouco se vive numa ditadura militar. Mas a história parece se repetir. Começou em maio de 2006. Era o final de semana que anunciava o Dia das Mães. Na noite de 12 de maio de 2006 teve início uma série de ataques a agentes e prédios públicos (especialmente postos policiais), ao mesmo tempo em que começavam rebeliões nos presídios de várias cidades paulistas. Os sincronizados ataques e simultâneas rebeliões foram atribuídos ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Postos militares depredados, policiais assassinados, ônibus incendiados. Estas ações desencadearam uma resposta das forças policiais do estado de São Paulo. Instalou-se naqueles dias uma espécie de “guerra urbana”. O pânico tomou conta da metrópole paulistana e de muitas outras cidades de pequeno e médio portes, que viram suas rotinas abaladas. Lojas e agências bancárias foram fechadas no meio da tarde, alunos dispensados das aulas, transportes urbanos pararam de circular, funcionários públicos trabalharam meio período e a forte sensação de insegurança aumentava.

Uma força tarefa policial foi acionada. Resultado: 493 pessoas foram mortas em pouco mais de uma semana. Em total disparate com os próprios números do aparato policial, 6% tinham antecedentes criminais, mas 122 casos possuem características de execução sumária pela polícia. Estes dados são da ONG Justiça Global e da Internacional Human Rights Clinic (IHRC), da Faculdade de Direito de Harvard, que em 2011, divulgaram as conclusões do estudo dos crimes ocorridos em maio de 2006. Sob o título São Paulo sob achaque[2] , o denso relatório apresenta as análises sobre a onda de violência policial subsequente aos ataques atribuídos ao PCC e revela o que considera falhas do Estado nas investigações.

>> Para ler o artigo completo, clique aqui.

 

 


[1] Epígrafe do livro Mães de Maio: do luto à luta (2011

[2] O relatório tem o cuidado de recorrer ao dicionário Mini-Aurélio, versão de 2008, para informar o(a) leitor(a) sobre o significado do verbo Achacar: “achacar, v.t.d. 1. Maltratar, molestar. 2. Extorquir dinheiro de.” (Justiça Global e IHRC, 2011: 2). Os autores também observam que optaram pelo termo “Achaque” para se contrapor ao alardeado documentário “São Paulo sob ataque” que apresentava os Crimes de maio como uma simples “guerra” com dois lados: o dos bons (os policiais) e o dos maus (a facção criminosa).