Ato, convocado pelos movimentos sociais e populares, exige que o presidente da Câmara Federal coloque projeto em votação na Casa

Rosângela Ribeiro Gil
Redação ABCP

Neste sábado, 25 de abril, o Brasil se levanta contra a misoginia! Em todo o país, vamos sair às ruas no ato “Brasil sem misoginia”. A manifestação cobra o avanço do Projeto de Lei 896/2023, que tipifica condutas de ódio ou aversão às mulheres e as equipara à Lei do Racismo. Em Santos, a manifestação acontece a partir das 16h, na Praça das Bandeiras, no Gonzaga.

Desde que foi aprovado pelo Senado, em março deste ano, o projeto está parado na Câmara dos Deputados e aguarda despacho do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Em um contexto de recorde de feminicídios e crescimento dos índices de violência de gênero, a mobilização nacional convoca a população a pressionar a Câmara para que a votação ocorra o quanto antes.

Misoginia é a hostilidade dirigida às mulheres e ao que é socialmente identificado como “feminino”: pode aparecer como desprezo, desqualificação, controle, assédio e violência. No Brasil, ela não se resume a atitudes individuais: é reforçada por desigualdades históricas de poder, por estereótipos de gênero e por instituições que, muitas vezes, demoram a reconhecer e interromper ciclos de agressão. Enfrentar a misoginia, portanto, é uma tarefa pública e coletiva – indispensável para a democracia, para a segurança e para a dignidade das mulheres.

1. Como a misoginia se manifesta no cotidiano

A misoginia se expressa em uma escala que vai do “normalizado” ao extremo. Ela aparece quando a fala de mulheres é sistematicamente interrompida ou ridicularizada; quando expectativas rígidas sobre comportamento, roupa e sexualidade servem para controlar escolhas; quando há penalização da maternidade no trabalho; quando lideranças femininas são tratadas como “mandonas” e lideranças masculinas como “firmes”; e quando a violência é minimizada com frases como “foi briga de casal”.

Em ambientes digitais, o problema ganha velocidade: ameaças, perseguições, campanhas de difamação e ataques coordenados são usados para silenciar jornalistas, pesquisadoras, políticas e ativistas.

Embora a misoginia possa ser praticada por indivíduos, ela se sustenta em estruturas sociais: o machismo como visão de superioridade masculina e o patriarcado como organização histórica do poder.

No Brasil, esses mecanismos se combinam com desigualdades de raça, classe e território, de modo que mulheres negras, periféricas, indígenas e LGBTQIA+ podem enfrentar riscos e barreiras adicionais no acesso a proteção, justiça, saúde e renda. Reconhecer essas camadas não “divide” a luta: torna-a mais precisa e eficaz.

2. Impactos: da desumanização à violência

A misoginia não é apenas “opinião”: ela produz dano social mensurável. O feminicídio – quando mulheres são mortas por razões de gênero – é frequentemente o desfecho de um ciclo de controle, ameaças e agressões. Em 2023, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública registrou 1.463 vítimas de feminicídio no país, o maior número desde a tipificação do crime, em 2015.

A violência também se manifesta de forma não letal e, muitas vezes, invisível. Pesquisa do Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou que 21,4 milhões de brasileiras (37,5%) sofreram algum tipo de violência nos 12 meses anteriores à pesquisa, o maior índice da série “Visível e Invisível”. Esses números convivem com a subnotificação e com dificuldades de acesso a atendimento, o que significa que a realidade pode ser ainda mais grave. Por isso, combater a misoginia envolve agir antes do extremo, interrompendo sinais iniciais de controle e coerção.

3. Marcos legais: avanços importantes, mas insuficientes sozinhos

O Brasil construiu instrumentos relevantes para enfrentar a violência de gênero. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) criou mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar, definiu formas de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral) e consolidou medidas protetivas de urgência, além de prever atendimento integrado e especializado. Na prática, porém, a efetividade depende de estrutura: delegacias e serviços de saúde preparados, Judiciário ágil, abrigos, assistência social, Defensoria e políticas locais de prevenção.

Em 2024, a Lei nº 14.994 tornou o feminicídio um crime hediondo e autônomo no Código Penal e elevou a pena para 20 a 40 anos, além de prever agravantes em situações como descumprimento de medidas protetivas. Mudanças legais podem fortalecer a resposta estatal, mas não substituem políticas contínuas de prevenção, educação e proteção. Se o foco ficar apenas em punir depois, o Estado chega tarde: o desafio é impedir que a violência escale.

Crime autônomo
É um tipo penal independente que possui elementos próprios e estrutura autônoma, diferenciando-se de qualificadoras ou causas de aumento de pena. Ele descreve um delito próprio, não apenas uma forma "mais grave" de outro crime. O exemplo mais notável e recente no Brasil é o feminicídio (art. 121-A do Código Penal), que deixou de ser apenas uma qualificadora do homicídio para se tornar um crime independente. 

4. A luta necessária para enfrentar a misoginia

• Educação e cultura: discutir gênero, respeito e resolução não violenta de conflitos desde cedo; valorizar a contribuição de mulheres na ciência, na política e na cultura; combater estereótipos em casa, na escola e na mídia.
• Instituições que funcionem: garantir acolhimento sem revitimização, rapidez na concessão e fiscalização de medidas protetivas, e integração entre polícia, saúde, assistência social e Justiça.
• Trabalho e autonomia econômica: enfrentar assédio, desigualdade salarial e barreiras à promoção; ampliar políticas de cuidado (creches, licenças, redes comunitárias), porque dependência financeira pode prender mulheres em relações abusivas.
• Ambiente digital mais seguro: responsabilizar agressores, reforçar políticas de moderação e canais de denúncia, e apoiar quem sofre campanhas de ódio e perseguição, evitando que o silêncio seja o preço da participação pública.
• Homens na responsabilidade: reconhecer que o problema não é “das mulheres” e sim da sociedade; interromper piadas e práticas que normalizam agressões; educar meninos para empatia e limites; buscar ajuda ao identificar comportamentos de controle e violência.
• Rede de apoio e proteção: fortalecer serviços e iniciativas comunitárias (acolhimento, orientação, abrigos) e incentivar testemunhas a agir com segurança, em vez de tratar a violência como assunto privado.

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